O que é Taxonomia Verde?
“É um sistema de classificação desenvolvido pela União Europeia – UE, com objetivo de identificar atividades economicamente sustentáveis do ponto de vista ambiental para efeitos de investimentos”. Este termo foi definido por um conjunto de requisitos de divulgação para as entidades elegíveisde adoção do regulamento das instituições não financeiras, aprovado em 2020 e promulgado em dezembro de 2021, depois de atos delegados pela Comissão Européia, entrando em vigência efetiva em 1º de janeiro de 2022, com aplicabilidade para o reporte das informações no ano de 2021, porém, somente iniciadas agora – em 2023.
A Taxonomia Verde está sendo aplicada pelas instituições financeiras mundiais não elegíveis, em prol do controle dos investimentos quando se trata de sustentabilidade, e tem como objetivo no âmbito do European Green Deal, regulamentar as aplicações com a finalidade da transparência na utilização dos recursos junto as organizações e de seus acionistas para os seguintes aspectos:
- Aumentar o investimento sustentável;
- Definir quais são as atividades econômicas ambientalmente sustentáveis;
- Reorientar os fluxos de capital para investimentos sustentáveis;
- Proteger os investidores do greewashing;
- Promover a transparência nas operações econômicas e financeiras, definindo o que é “VERDE” através de uma linguagem comum.
O que são entidades não financeiras elegíveis?
Para a União Europeia – UE, as organizações não financeiras elegíveis, são aquelas conforme legislações vigentes, tenham a obrigação de publicar um relatório demonstrativo de empresa não financeira, ou seja, que a instituição não atue no mercado financeiro. Para a entidade, é possível que a aplicação aumente naquilo que for considerado como sendo uma grande empresa.
A estrutura desenvolvida para determinar que uma atividade econômica seja considerada sustentável com base na Taxonomia Verde, depende de algumas questões, como por exemplo:
- ser uma atividade elegível de acordo com a Taxonomia Verde;
- contribuir significativamente para alcançar um ou mais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS;
- não provocar danos significativos a nenhum dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS;
- respeitar as questões sociais mínimas de acordo com as diretrizes e os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e da Organização das Nações Unidas – ONU.
Os requisitos de divulgação obrigatório para uma entidade não financeira requerida pela Taxonomia Verde, são seus indicadores de desempenho das atividades econômicas sustentáveis, assim como os TURNOVER, CAPEX, OPEX e outras informações complementares, todavia, esses dados serão apresentados pelas organizações, conforme a Timeline proposta para essas entidades.
E no Brasil, como está a Taxonomia Verde?
No Brasil, a Taxonomia Verde continua no nível de debate por partes das autoridades especialistas, que buscam classificar as atividades econômicas quanto aos impactos socioambientais e o mapeamento dessas atividades.
No dia 07/06/2023, foi realizada uma audiência pública na Câmara Federal para o tema, alvo de discussão na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, onde reuniram-se os representantes do Governo Federal, empresas financeiras e socioambientais. A pauta tramita na Câmara por meio do Projeto de Lei 2838/22, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que encontra-se ainda em fase inicial nas comissões temáticas. O objetivo é estabelecer uma classificação nacional das atividades econômicas de acordo com seus impactos sociais, ambientais e climáticos.
Segundo a diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa, que vem afirmando que a medida é fundamental para as estratégias de descarbonização, ou seja, de estímulos à produção econômica menos poluente.
“É preciso promover essa transição justamente etiquetando que o setor financeiro passe a patrocinar o esverdeamento das atividades econômicas tradicionais, usando tecnologias mais avançadas para o seu setor e, ao mesmo tempo, financie a nova economia”, declarou.
O Brasil está atrasado nessa discussão em relação a alguns países latino-americanos, deixando o debate mais delicado, pois, a exigência do mercado internacional faz com que as coisas aconteçam rapidamente, e por isso, não podemos ficar de fora dessa temática.
A categorização da Taxonomia Verde requer a classificação de novas tecnologias ou agendas econômicas alinhadas com o propósito de atender as questões sociais e ambientais, medindo o grau de sustentabilidade dos diversos setores empresariais, sendo que esses mapeamentos são diferenciados por segmentos e atividades econômicas quanto aos impactos socioambientais.
Os diversos setores da sociedade enviaram seus representantes para o debate, e eles colocaram seus pontos de vistas em relação ao tema. Estiveram presentes ao evento os seguintes órgãos.
- A Diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis – SIS;
- A Coordenadora de Governança Climática do Ministério do Meio Ambiente;
- O Diretor da Secretaria de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
- A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN;
- Associação Brasileira de Desenvolvimento – ABDE;
- A Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
- As Entidades ligadas a área de seguros (Susep, CNseg, Previc e ABRAPP);
- O Laboratório de Inovação Financeira.
- Vale ressaltar, que a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, vem desde 2013, fazendo essa classificação, mas em 2019, iniciou a revisão da metodologia de mensuração, passando a considerar um conjunto de dados fornecidos pelo Banco Central, a partir do Sistema de Informações de Crédito (SCR). Como parte do processo de revisão, a empresa também finalizou, em 2020, a nova classificação das atividades econômicas sob a ótica socioambiental e climática, denominada Taxonomia Verde.
Ao final da revisão, foram propostas três modalidades de classificação conforme as diretrizes da FEBRABAN:
- Economia Verde
- Exposição às mudanças climáticas
- Exposição ao risco ambiental”
Conclui-se que mesmo diante do atraso no Brasil em relação a Taxonomia Verde, nosso país vem dando grandes passos para essas temáticas, visto que as empresas do setor produtivo praticam as ações de ESG e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, sendo uma estratégia de negócios para a instituição.
Portanto, para os investidores, a transparência é de suma importância, já que os recursos aplicados nos negócios que de fato fazem algo de concreto para as questões ambientais e sociais, recebam mais investimentos para serem aplicados dentro das organizações.
Reginaldo Almeida
Eng. Ambiental e Sanitarista
Auditor e consultor Ambiental
Diretor Técnico da ECOLBIO – Consultoria, Assessorial e Projeto Ambiental